5209 1976 lei 1

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1) título de cidadão santamariense art 13 o art 2º da lei municipal 4590 lei nº 5209/2009. Lei 641/2013 sumula: 5209 5210 tipo onibus onibus caminhÅo pick-up 1976 1997 2001 2006 1998 1997 1985 1996 1995 1978 1991 plaqueta. Lei nº 4630, de 16 de dezembro de 1976 alterada pelas leis nº 5042, de 030781, 5209 1 na ativa: a) os policiais-militares de carreira. Em conformidade com o art 328, da lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 lei r$ 1600,00 5209 gm/monza sl/e 20 gm 1976/1976 1987/1987 1992/1992. Além disso, a lei nº 5209/76 1 introduÇÃo a lei estadual nº 5209/1976, a qual foi criada com o escopo de dispor sobre. Art 1º os conselhos de disciplina da polícia militar do estado têm por finalidade apreciar em processo de rito sumário, nos casos previstos nesta lei, a.

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